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Legal

Termos de Serviço

Condições comerciais e operacionais para assinatura e uso do SaaS Bebatrago.

Última atualização: 14 de junho de 2026

1. Objeto do serviço

O Bebatrago é uma plataforma SaaS para múltiplas lojas que oferece loja virtual, painel administrativo, gestão de pedidos, estoque, marketing e recursos complementares para conveniências.

Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado (Free ou Premium) e evoluções do produto.

2. Planos e pagamentos

O plano Free possui limites de produtos e recursos conforme descrito na página de planos. O plano Premium é cobrado mensalmente via Stripe, salvo indicação em contrário.

Valores, limites e benefícios são definidos exclusivamente no backend e refletidos no painel no momento da contratação ou renovação.

A falta de pagamento pode resultar em downgrade automático ou suspensão de recursos Premium.

3. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, podendo ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades temporárias.

Suporte é prestado pelos canais oficiais, incluindo o e-mail de contato informado nesta página.

4. Responsabilidades do lojista

O lojista é responsável por cumprir obrigações fiscais, sanitárias, consumeristas e regulatórias aplicáveis ao seu negócio.

Pedidos, entregas, trocas, reembolsos e atendimento ao consumidor final são de responsabilidade exclusiva da loja.

5. Limitação de responsabilidade

O Bebatrago atua como provedor de tecnologia e não participa da relação de consumo entre loja e cliente final.

Na extensão permitida pela lei, a Sali Group não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados causada por uso inadequado ou indisponibilidades fora de seu controle razoável.

6. Cancelamento

O lojista pode cancelar a assinatura Premium conforme opções disponíveis no painel ou mediante solicitação ao suporte.

Após cancelamento, dados poderão ser mantidos por período limitado para exportação e backup, conforme política interna de retenção.

7. Foro e legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Sali Group para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@bebatrago.com.

Sali Group · CNPJ 58.975.929/0001-16

Contato: contato@bebatrago.com